GT de COMUNIDADES INDÍGENAS

Relato do GT de COMUNIDADES INDÍGENAS,
Comunidades Tradicionais e Patrimônio Imaterial / Herança Intangível

Relator(a): Ana Paula Gomes – Ponto de Cultura Kariri- Xocó: Raízes da Tradição
Número de participantes no início: 14
Número de participantes no final: 9
Proposta de Roteiro para Registro

Metodologia utilizada (disponibilidade das pessoas/ envolvimentos/ dificuldades e/ou facilidades,etc)

São pouquíssimos os Pontos de Cultura ligados aos povos indígenas, apesar dos Pontos ligados a Comunidades Tradicionais e Patrimônio Imaterial / Herança intangível, serem em maior número e tocarem, assim como os Pontos indígenas, em vários outros Grupos de Trabalho como, os de matriz africana, Cultura da Paz e da Não- Violência, Cultura Digital, Sustentabilidade, Ação Griô, Cultura Digital, Juventude, entre outros, conseguimos mesmo assim, estabelecer um diálogo muito rico, de mais de 5 horas, no lançamento do Projeto Arco Digital no Espaço Conversê. Através do método tradicional indígena, da tradição oral, de passagem do bastão de fala/ microfone, e depois pelos jardins do Parque Municipal/ Palácio das Artes e Serraria Souza Pinto com os outros Pontos tradicionais e populares. Também nos baseamos em encontros anteriores, no acumulo de discussões, documentos preparados pela sociedade civil organizada, em conferências, seminários, organizados, patrocinados e com a presença de representantes do Ministério da Cultura ao longo dessa gestão Ministro Gilberto Gil. (favor verificar documentos abaixo), estamos falando desde o Seminário Nacional Para As Culturas Populares, até o Presença Indígena no Fórum Cultural Mundial, até o GT Indígena, entre muitos outros...
Houve várias atividades concomitantes, durante a plenária, como o Lançamento do projeto Arco Digital, impedindo os indígenas de estarem pela manhã na plenária, por exemplo. As pessoas estavam disponíveis, mas dentro da limitação do tempo e da forma de participação delas.
Mas mesmo assim, por meio do diálogo que se abriu tentamos conhecer, reconhecer e fazer circular uma produção nascida na sedimentação de saberes, fazeres e quereres das nossas comunidades.
Uma forma de identificar demandas e carências, sem dúvida. Mas também um importante passo inicial para compartilhar descobertas e aprendizados.
Debate (propostas / desafios )

PROPOSTAS/ DESAFIOS
- Identificar e integrar em rede o conjunto de Pontos de Cultura relacionados as comunidades indígenas, tradicionais e populares, agentes da sociedade civil relacionados ao universo do Patrimônio Imaterial/ Herança Intangível, reconhecendo as necessidades específicas de cada um deles;
- Valorizar e estimular as expressões das culturas indígenas, Tradicionais e populares onde elas acontecem, salvaguardando suas condições de reprodução e estimulando sua continuidade;
- Propiciar a divulgação das diferentes manifestações das culturas indígenas, tradicionais/ populares espalhadas pelo país, respeitando singularidades e modos próprios de reprodução;
- Estabelecer um debate nacional e avaliar a situação atual das culturas indígenas, tradicionais e populares;
- Gerar conteúdo e massa crítica que possam contribuir para a formulação de políticas públicas que promovam a salvaguarda, fomento e difusão das culturas indígenas, tradicionais e populares, em nível regional e nacional;
- Fixar proposições gerais para a formulação desta política;
- Subsidiar os Pontos de Cultura ligados aos Indígenas, As Comunidades Tradicionais , Patrimônio Imaterial/ Herança Intangível, e outras instituições congêneres, para a elaboração de projetos de políticas públicas.
- Tratar a diversidade das manifestações das comunidades indígenas, tradicionais e culturas populares considerando os diálogos estabelecidos, as inter-relações devidamente contextualizadas. Compreendê-la como um sistema complexo em equilíbrio cuja dinâmica precisa ser respeitada.

Além do viés cultural, levar em consideração os contextos:
Sócio-econômico - aspectos referentes às relações e condições econômicas e sociais, considerando-se que são campos de prática e produção cultural;
Natural – aspectos topográficos, biológicos e climáticos, entre outros elementos ambientais, por influenciarem nas práticas sociais e econômicas e na configuração do imaginário regional;
Histórico e político - fatores que delimitam o sentido e a amplitude da época das manifestações, a incorporação natural do sentido das manifestações.
As expressões dos pontos de cultura indígenas, tradicionais e populares não devem ser tratadas ou estudadas conforme visões autônomas do conhecimento científico fragmentado (antropologia, sociologia, história, geografia, economia, etc.) ou como manifestações específicas de modos culturais estanques (teatro, música, etc.). A transdisciplinaridade é fundamental para a compreensão da complexidade das manifestações indígenas, tradicionais e populares, principalmente nos processos de pesquisa e de produção.
Memória – quanto ao patrimônio - referente ao mapeamento, registro, resgate, estudo e difusão das expressões das culturas indígenas, tradicionais e populares e dos contextos que são determinantes a elas, conforme as premissas da geografia cultural; É tema fundamental para as políticas culturais;
Manutenção – quanto ao ambiente - referente às medidas que viabilizem a manutenção e preservação de um contexto fértil - sócio-econômico, político e natural - para a continuidade da dinâmica que mantém vivas as produções, as hibridizações e as expressões culturais das práticas inseridas no cotidiano. Também corresponde à manutenção e atualização da função política dos acervos culturais existentes ou recuperados; Deve ser abarcado por políticas de desenvolvimento social sustentado e de desenvolvimento e regulação econômica. Inclui a condição fundamental de compatibilização entre políticas ambientais, sócio-econômicas e de desenvolvimento humano (questões indissociáveis);
Transmissão – quanto ao processo - compreensão da dinâmica cultural, como um processo vivo, de transferência, de aprendizagem contínua (e não de reprodução de padrões engessados) e de desenvolvimento de autonomias. Inerente à relação entre os saberes e fazeres populares e os processos de educação formal, individual e coletiva; Deve integrar o campo das políticas de educação, de cidadania e para o desenvolvimento humano.
A continuidade dos programas Cultura Viva, e outros referentes a de preservação é fundamental para sua efetividade.
Compreender as trocas, interferências, hibridizações como processos inerentes e inevitáveis da dinâmica cultural das nossas comunidades.
Não deve haver hierarquização entre expressões culturais. Compreender a submissão a uma determinada cultura predominante como algo a ser evitado.
Estabelecer mecanismos que regulem a exploração econômica das manifestações indígenas, tradicionais e culturais populares - garantindo os direitos e oportunidades comerciais das comunidades que lhes dão origem – ao mesmo tempo em que impeçam a expropriação deliberada e a espetacularização.
Constituir mecanismos de salvaguarda do patrimônio imaterial nacional coibindo que a propriedade de seus direitos fique detida por titulares estrangeiros.
Constituir mecanismos de proteção contra influências/interferências culturais hegemônicas. Estimular os participantes das culturas indígenas, tradicionais e populares a dominar tecnologias, rádios comunitárias, cultura digital, enfim, ferramentas e suportes de comunicação, pesquisa e registro.
A educação para a diversidade deve partir de uma educação para a sensibilidade e para as diferenças. Para isso é imprescindível o acesso e a participação nas culturas indígenas, tradicionais e populares na infância, onde estão presentes todas as dimensões culturais – do imaginário, dos modos de vida – da nação e de todas suas regiões. O acesso e o livre exercício das brincadeiras populares é fundamental para a garantia do direito à Cidadania Cultural.
Encontrar formas para inserir as culturas populares tradicionais, afro-descendentes e indígenas no espaço do ensino formal, de modo a relacionar cultura e educação, não como mero complemento, mas como integrante dos conteúdos das disciplinas.
Constituir programas para preparar educadores de nível fundamental para lidar com a diversidade étnica e cultural, articulando vivências com agentes dos saberes populares. Priorizar a transmissão e a divulgação desses saberes por meio dos processos próprios da oralidade.
Desenvolver e implementar políticas, integradas às de regionalização do audiovisual, que preservem as expressões populares, indígenas e tradicionais, principalmente voltadas ao público infanto-juvenil, frente aos efeitos de massificação de valores e comportamentos pelos mass media.
A cidadania se estrutura pela soma entre o bem estar social e a autonomia individual e coletiva. A participação cultural é fundamental para promover o desenvolvimento de autonomias individuais e coletivas, a capacidade de mediação simbólica que permite ao ser humano discernir e fazer escolhas.
Apesar de serem excelentes geradoras de “contrapartidas sociais”, as culturas populares devem ser entendidas principalmente como Partida Social: nenhuma perspectiva de desenvolvimento ou sistema democrático podem ser verdadeiramente atingidos e duráveis se não considerarem os processos culturais, se ignorarem os modos de vida, os sistemas de valores, as tradições, as crenças, os conhecimentos e os talentos das comunidades.
Constituir políticas que permitam resguardar as culturas populares dos efeitos redutores da indústria cultural.
Constituir programas para fortalecer e valorizar as instituições produtoras ou fomentadoras de manifestações populares, comunidades indígenas e tradicionais, garantindo sua autonomia, acesso a seus direitos fundamentais, inclusão social e digital.
Promover um encontro de representantes dos povos indígenas do Nordeste voltado para a discussão e aprofundamento dos desafios e perspectivas existentes relacionados à dimensão cultural;
Produzir um levantamento dos problemas e necessidades dos povos indígenas por região no que tange ao fortalecimento de suas culturas, indicando aos principais organismos de governo e entidades não governamentais as prioridades e formas de intervenção recomendadas pelas comunidades locais em virtude de suas peculiaridades históricas e culturais;
Reforçar a articulação entre povos indígenas da região favorecendo o estabelecimento comum e formas de organização integrada no que tange as políticas públicas relativas às culturas indígenas.

ESPECÍFICO AOS POVOS INDÍGENAS
1) Fortalecer as manifestações culturais indígenas.
2) Lutar contra o preconceito e promover campanhas de divulgação e valorização das culturas indígenas.
3) Romper com a marginalidade dos povos indígenas em relação ao acesso aos bens culturais do país, acesso a produções audiovisuais, teatro, cultura digital, etc.
4) Elaborar uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas.
5) Respeitar a propriedade intelectual dos povos indígenas e garantir a proteção aos bens culturais e conhecimentos tradicionais.

Encaminhamentos
1. Implementar um programa de mapeamento da geografia cultural brasileira e de catalogação das expressões indígenas, tradicionais e populares, conforme diretrizes rigorosas de investigação e de tratamento das informações obtidas que garantam a integridade das manifestações durante a preparação, execução e utilização das pesquisas.
2. Pensar e implementar políticas preventivas para que o eventual tombamento do patrimônio imaterial brasileiro não implique em sua desapropriação como bem patrimonial nacional, em sua descontextualização ou massificação, ou, ainda, interfira nas dinâmicas sociais, econômicas e culturais que o mantém vivo.

Um dos objetivos, proposto pelos Pontos é estimular a estruturação de um setor de articulação política composto por representantes dos campos das Culturas indígenas, tradicionais e Populares, interministerial, ligados a cultura digital e a Economia solidária, entre outros. Cabe ressaltar a diretriz consensual dos Pontos de que o caminho não deve seguir a direção da delimitação de uma classe não só de lideranças, intelectuais indígenas orgânicos, mestres populares, artistas, produtores, ONGs, artistas, antropólogos, mediadores ou movimentos organizados, Fóruns, e outros atores específicos destes campos, mas tendo em vista, que a questão em si não é setorial, mas tange aos interesses e movimentos da sociedade brasileira como um todo.
Os trabalhos resultaram na proposta apresentada a seguir, em 4 passos.
Passo 1
QUEM SOMOS?
COMO SOMOS?
Convencionar o campo dos representantes das Culturas Indígenas, Tradicionais e Populares como setor de articulação política.
Debater e convencionar a extensão
• Configurar uma tipologia da atividade
Passo 2
COMO NOS RELACIONAMOS? QUAIS SÃO NOSSAS FORTALEZAS E FRAGILIDADES?
Gerar capacidade de associação (capacidade para troca de experiências, criação de redes através da inclusão digital e tomada de decisões políticas) entre os agentes da sociedade civil (identificados na tipologia).
- Configurar uma rede para intercâmbio de experiência e identificação de demandas
- Criar um sistema de representação
Passo 3
O QUE DESEJAMOS?
COMO LIDAR COM O TEMA CULTURAS INDÍGENAS, TRADICIONAIS E POPULARES DENTRO DO PROGRAMA CULTURA VIVA?
Especificar os critérios para lidar com segurança com uma questão tão importante e delicada como a valorização e preservação dos saberes, fazeres e quereres indígenas, tradicionais e populares.
- Discutir, investigar e refletir com profundidade as bases de sustentação de políticas transversais para as essas culturas e comunidades.
Passo 4
O QUE PROPOMOS?QUAL É O NOSSO “PROJETO DE SOCIEDADE”?
Instituir um processo que leve a uma carta propositiva ampla, objetiva e representativa que permita empreender uma processo permanente de articulação junto aos poderes públicos e aos fóruns de organização da sociedade civil.
Outras considerações
ESPECÍFICO AOS POVOS INDÍGENAS
CONFERÊNCIA OCORRIDA NO “PRESENÇA INDÍGENA NO FÓRUM CULTURAL MUNDIAL EM 2004”
As mais representativas 29 lideranças indígenas, reunidas no Fórum Cultural Mundial, e no Seminário Povos Indígenas Olhando Para o Futuro na FUNDAJ, ambos em 2004, deliberaram Premissas e Proposições de Políticas Públicas para a Cultura, referentes a Inclusão dos Povos Indígenas no Ministério da Cultura, em Plenária de 3 dias. Nós, Pontos de Cultura do programa Cultura Viva, ligados aos Povos Indígenas apoiamos essas iniciativas, e reconhecemos a sua legitimidade, e nos pautamos nos documentos abaixo para a criação e encaminhamento do nosso grupo de trabalho dentro do II Teia – Tudo de Todos em Belo Horizonte em 2007..

1. Fortalecer as manifestações culturais indígenas.
Em todo o país muitas povos e comunidades indígenas enfrentam hoje uma situação de invasão de suas terras, graves conflitos e ameaças, que implicam em falta de assistência, fome e medo. Se não há condições de sobrevivência material também não há como manter a cultura. É obrigação do Estado Brasileiro, através de múltiplas e articuladas políticas de governo, modificar esse quadro.
No que tange especificamente à proteção das culturas indígenas julgamos que é de responsabilidade do Ministério da Cultura apoiar material e politicamente as iniciativas concretas procedentes das comunidades indígenas no sentido de expressar e reafirmar publicamente, seja dentro das aldeias ou em contextos interétnicos, a sua fé nos valores e instituições centrais destes povos. Chamamos atenção em especial para a importância de um apoio efetivo às variadas modalidades de experiências com centros culturais indígenas, em iniciativas sob controle e direção dos próprios indígenas, mas que podem ser em muito fortalecidas com o efetivo apoio do poder público federal.
A adesão à identidade indígena e a fidelidade aos seus valores centrais exige a permanente reafirmação de suas tradições, freqüentemente dificultada por limitações materiais e pela desinformação e preconceito da população não indígena dessas regiões. Embora se saiba perfeitamente as limitações orçamentárias e as dificuldades de operacionalização dessa política de fomento cultural, o que esperamos nesse momento do MinC é uma atitude nova e solidária com os povos indígenas, estabelecendo como uma de suas prioridades de sua atuação o permanente compromisso com a valorização destas culturas e com os esforços das coletividades no sentido de sua atualização e divulgação para as novas gerações futuras, possibilitando também um diálogo cultural respeitoso e construtivo com outros povos indígenas e com os múltiplos segmentos da população brasileira não indígena.
As lideranças indígenas presentes ao FCM vem chamar atenção ainda para o verdadeiro assalto cultural que nos últimos anos diversos povos indígenas vêm sofrendo da parte de invasores de suas terras e vizinhos ambiciosos que delas buscam apropriar-se. Nessa empreitada, expedientes os mais diversos são utilizados, desde a aberta proibição ou hostilização de práticas culturais, até artifícios mais insidiosos, como a atuação agressiva e etnocêntrica de igrejas com variadas orientações confessionais, que se alojam nas proximidades das aldeias, atraem inicialmente crianças e mulheres, e na seqüência, passam a inibir as manifestações tradicionais daquela cultura sob acusações de que ferem suas crenças religiosas. Tais fatos merecem uma atenção das autoridades pois ameaça perigosamente a reprodução e continuidade das culturas indígenas e em nada contribui para a manutenção da diversidade cultural constitutiva do Brasil.

2. Lutar contra o preconceito e promover campanhas de divulgação e valorização das culturas indígenas.
Propõe-se criar campanhas, adaptadas aos diferentes setores da opinião pública, de divulgação de informações sistemáticas e qualitativamente diversas das que circulam hoje nos meios de comunicação de massas quanto aos povos indígenas e suas culturas. É fundamental dar a conhecer ao povo brasileiro a riqueza cultural dos povos indígenas, planejando e apoiando mostras que informem sobre o valor e a complexidade deste patrimônio intelectual, que recuperem a importância da participação indígena na formação da identidade, das instituições e do território nacional. As lideranças aqui reunidas protestam também contra a visão passadista e antiquada com que os meios de comunicação apresentam a imagem do índio, sempre lhes descontextualizando dos quadros históricos em que se situam, estimulando a permanente desconfiança e rejeição face ao indígena enquanto contemporâneo. Ou seja, compreendo-o não mais como objeto colonial, mas como um sujeito histórico em busca de melhores condições de vida para a coletividade a que pertence e postulando a criação de um espaço político próprio, adequado ao exercício de uma cidadania diferenciada.
É necessário e indispensável que tais atividades de divulgação estejam associadas às práticas escolares (sobretudo ao ensino primário e médio), onde são inculcadas as orientações valorativas mais profundas para a grande maioria das pessoas. Considerando a má qualidade da informação sobre os povos e culturas indígenas que ainda continuam em circulação no universo escolar recomenda-se um investimento específico na produção de instrumentos de comunicação diversos (livros, vídeos, CDS, etc.), produzidos com a participação ativa das organizações indígenas, estabelecendo igualmente estratégias de distribuição nacional e circulação desses materiais didáticos.
Sugere-se ainda que seja aproveitado como um canal efetivo para divulgação de informações e projetos relativos aos povos indígenas o fórum de articulação entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura, de maneira a que sejam implementadas parcerias importantes, que venham a ampliar o alcance e repercussão das medidas aqui preconizadas.

3) Romper com a marginalidade dos povos indígenas em relação ao acesso aos bens culturais do país
A condição de exclusão social à qual as comunidades indígenas estão submetidas, impede-lhes o acesso à produção e à circulação nacional de bens culturais. É necessário que o governo se comprometa com a garantia do acesso do povo indígena não só à sua própria cultura e à de outros povos (intercâmbios culturais), como também à toda e qualquer produção cultural e artística que mereça o apoio e o patrocínio do governo, em todas as áreas da cultura (literatura, cinema, artes plásticas, música, dança, cultura digital, teatro e fotografia).

4) Elaborar uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas.
Uma política cultural não pode ser imposta. Tem que ser vivida, atualizada e posta em prática. O MinC precisa propor uma metodologia de atuação que contemple efetivamente a interlocução com as representações indígenas.
Sugere-se nesse sentido a organização um de Grupo de Trabalho (GT) dentro do Ministério da Cultura que garanta a discussão da problemática indígena junto aos próprios interessados, com a seguinte composição: 3 participantes da APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), 3 participantes da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), 1 assento para um representante da região sul, 1 para representante da região Sudeste, 1 para representante da região Centro-Oeste e 1 representante dos pontos de cultura ligado aos povos Indígenas.

5) Respeitar a propriedade intelectual dos povos indígenas e garantir a proteção aos bens culturais e conhecimentos tradicionais.
Favorecer a discussão junto aos povos indígenas da questão dos direitos autorais quanto aos bens culturais indígenas, bem como quanto ao estabelecimento de mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, através dos instrumentos legais apropriados. É importante ressaltar que essa é uma discussão complexa e que deve ser realizada contando com a participação plena e a consulta informada dos representantes indígenas, possibilitando assim o reconhecimento dos direitos coletivos e não apenas dos interesses privados e individuais, como é o foco de grande parte da legislação existente sobre a matéria.

CARTA SEMINÁRIO POVOS INDÍGENAS OLHANDO PARA O FUTURO

Registramos com grande preocupação o contexto de graves ameaças que afetam o destino dos povos indígenas, expresso nas tentativas de reformulação da legislação indigenista, levando ao descumprimento de atos administrativos perfeitos e a imposição de soluções casuísticas.

O mais evidente exemplo disso é a postergação da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que por sua morosidade ensejou atos de obscurantismo e evidente ilegalidade da parte dos setores anti-indígenas daquele estado, com assassinatos de indígenas, bloqueio de estradas, seqüestros de missionários e ocupação de prédios públicos.

Tal situação afeta virtualmente a todos os povos indígenas do país, colocando em risco os seus direitos estabelecidos na constituição de 1988 e aplicados por uma sistemática legal relativamente eficiente debatida extensamente nos últimos anos. Avaliamos que, apesar de manifestações setoriais de boa vontade e de interesse, falta ao Governo colocar em prática uma política indigenista consistente e capaz de responder às demandas dos povos indígenas, superando definitivamente e de forma participativa, a desarticulação entre os ministérios e órgãos responsáveis pela condução de políticas e programas específicos para os povos indígenas (Meio Ambiente, Agricultura, Educação, Justiça, Cultura, Saúde, Previdência, etc.).

A política de “fortalecimento” da FUNAI, levada a cabo pelo Governo Federal, não atende aos anseios e projetos políticos elaborados nos últimos vinte anos pelas organizações indígenas. O órgão indigenista oficial encontra-se preso a uma postura tutelar e a estruturas deterioradas e sobretudo inadequadas, e muitos dos seus funcionários atuam de forma paternalista e clientelista, cooptando lideranças e enfraquecendo as bases das organizações indígenas.

Além disso, retrocede em relação ao documento “Carta Compromisso com os Povos Indígenas”, da Coligação Lula Presidente (2002) que colocava como princípio o protagonismo dos povos indígenas na condução das políticas públicas bem como às diretrizes estabelecidas pela equipe de transição para o atual governo, que propuseram um novo modelo de ação indigenista para o Estado brasileiro.

Torna-se urgente, então, a articulação entre as diferentes agências oficias da política indigenista, o reconhecimento da capacidade plena dos índios como interlocutores do Estado, sepultando de vez a perspectiva da tutela, assim como a criação de um Conselho de Política Indigenista de caráter deliberativo e de composição interministerial, responsável por direcionar as ações das diversas agências indigenistas do Governo, entre elas a FUNAI, no qual esteja previsto o assento e a plena participação de representantes indígenas.

Outro ponto que nos preocupa é a postura atual da FUNAI quanto ao reconhecimento dos povos indígenas ditos “emergentes”, “ressurgidos” ou “resistentes” contrariando frontalmente a Convenção 169 da OIT que preconiza a FUNAI não leva em consideração o valor de lei desta convenção e busca organizar critérios e procedimentos arbitrários para o reconhecimento desses povos.